Artigo escrito em coautoria com Diego Prezzi Santos* Na última quarta-feira (4/2) o Supremo Tribunal Federal julgou o mérito do habeas corpus 152.752 PR pelo qual a defesa do ex-presidente da República Luís Inácio Lula da Silva buscava a não aplicação da execução provisória da pena. A referida ação constitucional acabou negada por maioria, pois 6 […]

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