NOTÍCIAS
TRABALHO
O novo entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) que autoriza a execução da pena, após confirmação da condenação em 2º Grau, foi aplicado na Justiça do Trabalho contra a Vasp, empresa de aviação falida em 2005. O juiz Flavio Bretas Soares, do TRT-SP determinou o pagamento imediato das dívidas da empresa aos seus antigos trabalhadores. […]
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Baseado no STF, juiz determina pagamento a ex-trabalhadores da Vasp
Alvaro de Azevedo Gonzaga
24/02/2016
ADVOCACIA
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Projetos de Lei Senado Federal Resultado de Sessões Deliberativas 188a Sessão (Deliberativa Extraordinária) Senado Federal Em: 17.12.2014 (quarta-feira) Proposição Autor / Nº de origem Ementa Resultado ORDEM DO DIA 1SUBSTITUTIVO DA CÂMARA AO PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 166, DE 2010 (nº 8046 de 2010, na Câmara dos Deputados) Senador José Sarney Continuação da votação, em turno […]
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Informativo de Legislação Federal 18.12.2014
GEN Jurídico
18/12/2014