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Informativo de Legislação Federal – 15.10.2020 Informativo de Legislação Federal – 15.10.2020

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15.out.2020

Reforma Administrativa: esclarecimentos e reflexões sobre a PEC 32/20 Reforma Administrativa: esclarecimentos e reflexões sobre a PEC 32/20

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21.set.2020

Precisamos falar sobre orçamento Precisamos falar sobre orçamento

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14.set.2020

Direito Público de Emergência Direito Público de Emergência

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31.ago.2020

Informativo de Legislação Federal – 13.08.2020 Informativo de Legislação Federal – 13.08.2020

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13.ago.2020

Controle externo em defesa da democracia? Controle externo em defesa da democracia?

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29.jun.2020

O diálogo entre a Lei de Improbidade Administrativa e a Lei Anticorrupção Empresarial O diálogo entre a Lei de Improbidade Administrativa e a Lei Anticorrupção Empresarial

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10.jun.2020

Informativo Pandectas 965 Informativo Pandectas 965

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11.maio.2020

É possível judicializar o Auxílio Emergencial? É possível judicializar o Auxílio Emergencial?

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06.maio.2020

Covid-19 e compras públicas Covid-19 e compras públicas

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24.abr.2020

Os Impactos do Coronavírus no Direito Administrativo: assista à live com Rafael Oliveira e Danielle Oliveira Os Impactos do Coronavírus no Direito Administrativo: assista à live com Rafael Oliveira e Danielle Oliveira

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17.abr.2020

Informativo Pandectas 962 Informativo Pandectas 962

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09.abr.2020

Revista Forense – Volume 430 – A Lei nº 13.655/18, consensualidade e interesse público, Lair da Silva Loureiro Filho Revista Forense – Volume 430 – A Lei nº 13.655/18, consensualidade e interesse público, Lair da Silva Loureiro Filho

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07.abr.2020

LRF em quarentena LRF em quarentena

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03.abr.2020

Contratação emergencial e fast track licitatório em tempos de crise Contratação emergencial e fast track licitatório em tempos de crise

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03.abr.2020

A capacidade postulatória e a fazenda pública: a advocacia pública A capacidade postulatória e a fazenda pública: a advocacia pública

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18.mar.2020

Direito Administrativo e coronavírus Direito Administrativo e coronavírus

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16.mar.2020

TCU e a legalidade da concessão de aposentadoria, reforma ou pensão TCU e a legalidade da concessão de aposentadoria, reforma ou pensão

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09.mar.2020

Acordo de não persecução cível: primeiras reflexões Acordo de não persecução cível: primeiras reflexões

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05.mar.2020

Pessoas com deficiência têm prioridade no preenchimento de funções de confiança na Administração Pública? Pessoas com deficiência têm prioridade no preenchimento de funções de confiança na Administração Pública?

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10.jan.2020

O futuro do controle externo O futuro do controle externo

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11.dez.2019

PGJ #014 – Tempos Modernos do Direito Administrativo, com Di Pietro, Carvalho Filho, Motta e Marrara PGJ #014 – Tempos Modernos do Direito Administrativo, com Di Pietro, Carvalho Filho, Motta e Marrara

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27.nov.2019

A atuação da Administração Pública por meios indiretos A atuação da Administração Pública por meios indiretos

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07.nov.2019

Princípio da juridicidade e o conceito de improbidade administrativa Princípio da juridicidade e o conceito de improbidade administrativa

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05.nov.2019

Arbitrabilidade objetiva e Direito Aplicável na utilização da arbitragem pela Administração Pública no Brasil e em Portugal Arbitrabilidade objetiva e Direito Aplicável na utilização da arbitragem pela Administração Pública no Brasil e em Portugal

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22.out.2019

Lições de uma catástrofe anunciada: dano ambiental por vazamento de petróleo na costa do Nordeste e o lugar da responsabilidade civil ambiental na época do Antropoceno Lições de uma catástrofe anunciada: dano ambiental por vazamento de petróleo na costa do Nordeste e o lugar da responsabilidade civil ambiental na época do Antropoceno

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22.out.2019

Dispersão das normas de Direito Administrativo e sua interpretação Dispersão das normas de Direito Administrativo e sua interpretação

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09.out.2019

A importância do Código Florestal no atual contexto brasileiro A importância do Código Florestal no atual contexto brasileiro

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26.set.2019

Informativo de Legislação Federal – 29.08.2019 Informativo de Legislação Federal – 29.08.2019

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29.ago.2019

Aplicabilidade do Instituto da compensação das obrigações entre créditos e débitos de servidores e a Administração Pública Aplicabilidade do Instituto da compensação das obrigações entre créditos e débitos de servidores e a Administração Pública

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28.ago.2019

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