A apreciação de um recurso envolve a realização de dois juízos sucessivos: um acerca de sua admissão e outro a respeito de seu mérito. Tais juízos realizam-se em etapas distintas do iter recursal. O juízo de admissibilidade é sempre preliminar e condicionante da apreciação do mérito ou pedido formulado no recurso, de sorte que este […]

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  Projeto de Lei Senado Federal PLV 3/2017 Ementa: Dispõe sobre diretrizes gerais para a prorrogação e a relicitação dos contratos de parceria que especifica e dá outras providências. Status: enviado à sanção Notícias  Senado Federal Reforma trabalhista passará por três comissões antes de ir a Plenário O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (3), […]

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1. Conceito Consiste a denunciação da lide em “uma ação regressiva, in simultaneus processus, proponível tanto pelo autor como pelo réu, sendo citada como denunciada aquela pessoa contra quem o denunciante terá uma pretensão indenizatória, pretensão de reembolso, caso ele, denunciante, vier a sucumbir na ação principal”.[1] A finalidade do instituto é a economia processual. […]

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Por Dierle Nunes e Alexandre Freire[1] Como já se pontuou em outras oportunidades[2], com o advento do CPC-2015 se estruturará uma nova racionalidade para o sistema processual, em face da adoção de uma teoria normativa da comparticipação ou cooperação. No entanto, além desta mudança interpretativa de relevo, precisamos nos ater às mudanças dogmáticas. O objetivo […]

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