O Executivo Federal lançou a Medida Provisória 927 com o fim específico de reduzir os impactos econômicos nas relações do trabalho. Entre inúmeras medidas, o artigo 29 excluiu o afastamento por COVID-19 como doença ocupacional, vejamos na íntegra: MP 927 – Art. 29.  Os casos de contaminação pelo coronavírus (covid-19) não serão considerados ocupacionais, exceto […]

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