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1. Introdução A primeira e imprescindível observação a ser feita é de que o presente artigo é escrito por um autor ligado ao campo do processo civil, de forma que a tônica a ser emprestada a ele é essencialmente processual, com breves apontamentos de direito material naquilo que for essencial para o desenvolvimento do pensamento. […]

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Iura Novit Curia e o Contraditório

Daniel Amorim Assumpção Neves

Daniel Amorim Assumpção Neves

30/01/2015

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