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O julgamento dos embargos de declaração opostos pelo INSS no Tema 1102 da repercussão geral, onde foi consagrada a tese da revisão da vida toda, começou no dia 11/8/23, com a disponibilização do voto do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que acolheu parcialmente a tese da autarquia previdenciária, modulando os efeitos econômicos dessa […]

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Revisão da vida toda julgamento dos embargos de declaração do INSS e modulação de efeitos da tese

Revisão da vida toda: julgamento dos embargos de declaração do INSS e modulação de efeitos da tese

Marco Aurélio Serau Junior

Marco Aurélio Serau Junior

14/09/2023

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Na última quinta-feira, 21 de abril, o presidente Jair Bolsonaro concedeu a Daniel Silveira perdão da pena estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal, que condenou o deputado federal a 8 anos e 9 meses de prisão. O presidente se apoiou no artigo 734 do Código de Processo penal para conceder perdão para Silveira. Em entrevista à […]

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28/04/2022

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