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Pergunta para os concurseiros e para os guerreiros que se submetem à prova do Exame de Ordem: O amicus curiae (amigo da corte) pode interpor recursos em processo em que atua? Como regra não. Contudo, os §§ 1º e 3º do art. 138 do CPC preveem que o amicus curiae pode interpor embargos de declaração […]

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amicus curie

O amicus curiae (amigo da corte) pode interpor recursos em processo em que atua?

Misael Montenegro Filho

Misael Montenegro Filho

29/06/2017

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