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antecipação da execução de pena

JURISPRUDÊNCIA

PROCESSO PENAL

O que não se disse sobre o STF, o HC 126.292 e a antecipação da execução de pena Como se sabe, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no último dia 17 de fevereiro, durante a apreciação do Habeas Corpus número 126.292, que a execução de pena pode ter seu início de cumprimento deflagrado […]

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O STF muda entendimento sobre a execução da pena

Paulo César Busato

Paulo César Busato

04/03/2016

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