Projetos de Lei Senado federal Projeto de Lei 2016/2015 Ementa: Regulamenta o disposto no inciso XLIII do art. 5º da Constituição Federal, disciplinando o terrorismo, tratando de disposições investigatórias e processuais e reformulando o conceito de organização terrorista; e altera as Leis 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e 12.850, de 2 de agosto […]

Leia mais ->

  Notícias Senado Federal Comissão pode votar projeto de reforma política da Câmara até semana que vem A Comissão da Reforma Política do Senado pretende votar até a próxima semana o PLC 75/2015, que é o projeto com modificações na legislação política, partidária e eleitoral aprovado pela Câmara dos Deputados. A ideia dos senadores da […]

Leia mais ->