Vimos, no Decodificando da semana passada, que a regra geral para a solução do conflito entre a vontade efetivamente declarada pelo sujeito do negócio jurídico e sua vontade real é a prevalência da vontade declarada, conforme a primeira parte do art. 110. Uma primeira exceção à regra, prevista na parte final do referido dispositivo, é […]

Leia mais ->