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Aquisição de quotas

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EMPRESARIAL

A Lei 8.934/1994 disciplina o registro de empresa no Brasil, estabelecendo, em seu artigo 3º, inciso I, que cabe ao DNRC (Departamento Nacional de Registro de Comércio), atualmente DREI (Departamento de Registro Empresarial e Integração), a sua normatização[1] infralegal, o que é feito por meio de instruções normativas, dentre as quais se destaca a que […]

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novidade

Novas regras sobre registro de sociedade limitada baixadas pelo DREI

24/05/2017

ARTIGOS

EMPRESARIAL

A antiga Lei das Limitadas (Decreto 3.078/1919), no seu artigo 8º, autorizava expressamente a aquisição de quotas pela própria sociedade limitada, nos seguintes termos: “é licito às sociedades a que se refere esta lei adquirir quotas liberadas, desde que o façam com fundos disponíveis e sem ofensa do capital estipulado no contrato. A aquisição dar-se-á […]

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Business confusion and right strategy

Aquisição de quotas pela própria sociedade

André Santa Cruz

André Santa Cruz

27/04/2016

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De maneira independente, os autores e colaboradores do GEN Jurídico, renomados juristas e doutrinadores nacionais, se posicionam diante de questões relevantes do cotidiano e universo jurídico.

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