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art. 1.030

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NOVO CPC

PROCESSO CIVIL

1. Para introduzir o assunto A despeito da resistência manifestada pelos tribunais superiores, desde os trabalhos no âmbito da comissão do anteprojeto do novo CPC, a redação original da Lei 13.105/2015, que deu à luz o CPC/2015, aboliu o duplo juízo de admissibilidade nos recursos especial, extraordinário e de apelação. No tocante ao apelo, não […]

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Jogando um pouco de luz no confuso art. 1.030 do novo CPC

Elpídio Donizetti

Elpídio Donizetti

10/08/2016

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