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art. 1.523 do Código Civil

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Fui consultado recentemente sobre hipótese fática interessante, que dizia respeito à possibilidade ou não de se reconhecer a existência de uma sociedade de fato dentro do regime da separação convencional de bens. Em outras palavras, mesmo tendo os cônjuges optado pelo regime da separação de bens, por força de pacto antenupcial, seria viável, juridicamente, que […]

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Sociedade de Fato na Separação Convencional de Bens

Flávio Tartuce

Flávio Tartuce

30/06/2016

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