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art. 150 do CTN

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TRIBUTÁRIO

Essa matéria  suscitou diversas manifestações de doutrinadores e dos tribunais, envolvendo diferentes aspectos ao longo do tempo. Neste artigo examinaremos tão somente, quando é possível a aplicação do instituto da denúncia espontânea nos chamados dos tributos de lançamento por homologação. Verifiquei, com surpresa,  que está surgindo uma estranha doutrina afirmando que  a jurisprudência do STJ […]

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Alcance e conteúdo da denúncia espontânea

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Kiyoshi Harada

Kiyoshi Harada

11/03/2020

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