ARTIGOS
TRIBUTÁRIO
“Nada é mais certo neste mundo do que a morte e os impostos.” Benjamin Franklin O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação – tem um longo histórico, com registros desde o Egito antigo. Em Roma, era exigida pelo Fisco a vicesima hereditatum, que consistia no pagamento de 5% sobre a herança. No ordenamento jurídico […]
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A Alteração do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis do Rio de Janeiro e a Violação a Noventena
Gabriel Quintanilha
08/12/2017
ARTIGOS
TRIBUTÁRIO
A Lei Complementar nº 116/2003 incluiu no pólo passivo da obrigação tributária em matéria de Imposto sobre serviços as autorizatárias, as permissionárias e as concessionárias de serviços públicos. Deixou de fora da tributação os delegatários de serviços públicos. Caminhou o legislador ordinário em sentido oposto àquele definido pela jurisprudência da Corte Suprema que considera imunes […]
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ISS. Tributação de serviços autorizados, permitidos e concedidos
Kiyoshi Harada
30/08/2017
ARTIGOS
NOVO CPC
PROCESSO CIVIL
Por Dierle Nunes e Moisés M. Oliveira[1] As notícias cotidianas da política brasileira, pulverizadas na mídia, demonstram que a crise[2] no plano econômico e fiscal vem induzindo a busca no aumento da receita tributária e diminuição dos gastos públicos. Inegavelmente que o estudo e planejamento que possibilite a diminuição de despesas estatais desnecessárias mostra-se louvável, […]
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Momento é oportuno para antecipação de transmissões gratuitas de bens
Dierle Nunes
07/01/2016