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art. 191 do CPC

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O art. 191 do CPC/15 traz a possibilidade de que as partes e o juiz (leia-se, o juízo), de comum acordo, fixem um calendário para a prática dos atos processuais. Trata-se de regra inovadora, com nítida inspiração nos processos arbitrais. Tem-se um negócio jurídico processual, contudo, plurilateral, que contará com a participação das partes e […]

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Sobre o calendário para a prática de atos processuais

Haroldo Lourenço

Haroldo Lourenço

05/05/2017

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