ADVOCACIA
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Senado vai analisar marco legal da biodiversidade O projeto de lei da biodiversidade foi aprovado pela Câmara na última segunda-feira (9) e agora a matéria será analisada pelo Senado. A proposta (PL 7.735/2014) simplifica regras para pesquisa e exploração de material genético de plantas e animais. A reportagem é de Iara Farias […]
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Informativo de Legislação Federal 13.02.2015
GEN Jurídico
13/02/2015
ARTIGOS
TRABALHO
Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, a empregada gestante é titular da garantia de permanência no emprego, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, art. 10, inciso II, alínea b). Atualmente, essa estabilidade provisória também se aplica à empregada doméstica, conforme o art. 4º-A da […]
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Nova Estabilidade Provisória no Emprego em caso de Falecimento da Mãe
Gustavo Filipe Barbosa Garcia
10/02/2015