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Questões NCPC – n. 54 – Procedimento Comum
Questões NCPC – n. 54 – Procedimento Comum
por Elpídio Donizetti
20.out.2017
O juiz só pode prolatar sentença de mérito quando constatar a presença das condições da ação e dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido do processo
O juiz só pode prolatar sentença de mérito quando constatar a presença das condições da ação e dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido do processo
por Misael Montenegro Filho
23.fev.2017