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arts. 550

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Introdução Este artigo trata de aspectos da ação de prestação de contas, procedimento especial de jurisdição contenciosa contemplado no Livro II da Parte Especial do CPC (acho que é chegada a hora de abandonar o surrado adjetivo “novo”, afinal, o CPC/2015 já é por demais conhecido). Por meio desse procedimento o autor exige contas do […]

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Eleições 2018. Exigindo e Prestando contas – arts. 550 a 553 do novo CPC

Elpídio Donizetti

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18/05/2018

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