Destaque dos Tribunais: STF retoma julgamento sobre efeitos de decisão definitiva em recolhimento de tributos e outras notícias: Análise abrange pedidos de empresas, que buscam retomar recolhimento dos tributos apenas a partir de 2023 e não 2007, como decidido pelo Tribunal. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quarta-feira (3), a análise de […]

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1. Digitalização da vida e das relações sociais É visível o fenômeno da digitalização da vida e das relações sociais. A pandemia da covid-19 intensificou e acelerou esse processo: diante da impossibilidade de sair de casa, avolumam-se os negócios realizados por meio da internet. Compras de supermercado, contratação de serviços de aplicativos (como filmes por […]

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Principais Movimentações Legislativas Senado Federal Sem publicações relevantes. Câmara dos Deputados PL 2.824/2020 Ementa: Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, […]

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No dia 26 de maio de 2020, o CNJ expediu o Provimento Nº 100 que dispõe sobre a prática de atos notariais eletrônicos utilizando o sistema e-Notariado. Dessa forma, os cartórios de notas poderão realizar seus procedimentos a distância e por meio eletrônico, com a utilização da videoconferência e da assinatura digital. Nesse vídeo, o […]

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Continuando os estudos sobre bitcoins, neste vídeo falaremos sobre criptografia e assinatura digital. Veja também: Bitcoins: Introdução e Hash Informativo de Legislação Federal: resumo diário das principais movimentações legislativas. Conheça as obras do autor (Clique aqui!)

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