GENJURÍDICO
atribuição fática

ADMINISTRATIVO

DICAS

Os bens públicos, na forma do art. 98 do CC, são aqueles integrantes do patrimônio das pessoas jurídicas de direito público interno. Afetação significa a atribuição fática ou jurídica de finalidade pública, geral ou especial, ao bem público. Trecho extraído da obra Curso de Direito Administrativo, Método, Edição: 4|2016. Veja também: Contratos administrativos Licitação Processo administrativo Inexigibilidade de licitação […]

Leia mais ->

dica_adm1

Bens públicos

Rafael Carvalho Rezende Oliveira

Rafael Carvalho Rezende Oliveira

16/11/2016

Assine nossa Newsletter

Li e aceito a Política de privacidade

GENJURÍDICO

De maneira independente, os autores e colaboradores do GEN Jurídico, renomados juristas e doutrinadores nacionais, se posicionam diante de questões relevantes do cotidiano e universo jurídico.

Áreas de Interesse

ÁREAS DE INTERESSE

Administrativo

Agronegócio

Ambiental

Biodireito

Civil

Constitucional

Consumidor

Direito Comparado

Direito Digital

Direitos Humanos e Fundamentais

ECA

Eleitoral

Empreendedorismo Jurídico

Empresarial

Ética

Filosofia do Direito

Financeiro e Econômico

História do Direito

Imobiliário

Internacional

Mediação e Arbitragem

Notarial e Registral

Penal

Português Jurídico

Previdenciário

Processo Civil

Segurança e Saúde no Trabalho

Trabalho

Tributário

SAIBA MAIS

    SAIBA MAIS
  • Autores
  • Contato
  • Quem Somos
  • Regulamento Geral
    • SIGA