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audiência de apresentação

PENAL

Tem-se acompanhado com imensa preocupação os desdobramentos da audiência de custódia (audiência de apresentação) por todo o Brasil. Alguns vídeos divulgados na rede mundial têm trazido esse ponto nodal e inquietude, qual seja na parcela de juízes que fazem perguntas, calcados na Resolução do Conselho Nacional de Justiça que acabam por induzir respostas de um […]

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A Audiência de Custódia não Pode Servir de Indução de Respostas por Conduzidos nem Subverter a Presunção de Veracidade e Legitimidade dos Atos Policiais para Prejudicar a Atividade de Segurança Pública

Joaquim Leitão Júnior

Joaquim Leitão Júnior

13/11/2018

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