Neste trecho do livro Código Brasileiro de Defesa do Consumidor, Ada Pellegrini Grinover, Antônio Herman De V. E Benjamin, Claudia Lima Marques, Daniel Roberto Fink, José Geraldo Brito Filomeno, Kazuo Watanabe, Nelson Nery Junior, Roberto Pfeiffer, Zelmo Denari — autores do anteprojeto do CDC — tratam da Audiência de conciliação no processo de superendividamento para repactuação de dívidas. Entenda! Audiência de conciliação no processo de […]

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Neste trecho do livro Manual de Prática Civil, intitulado Audiência de mediação ou de conciliação: finalidade, Fernanda Tartuce e Luiz Dellore abordam a finalidade de diferentes métodos facilitadores, como a audiência de mediação. Leia agora! Audiência de mediação ou de conciliação: finalidade Como visto no capítulo 2, a Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça reconheceu […]

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Notícias Senado Federal Projeto regulamenta visitas virtuais de familiares a pacientes em UTIs O Senado deve analisar neste segundo semestre o Projeto de Lei (PL) 2.136/2020, que tem o objetivo de regulamentar a prática de visitas virtuais de familiares a pacientes internados em unidades de terapia intensiva (UTIs). De acordo com a proposta, a visita […]

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Notícias Senado Federal Comissão mista analisa relatório sobre MP do 13° do Bolsa Família A comissão mista responsável pela análise da medida provisória que institui o pagamento de 13° aos beneficiários do Bolsa Família (MP 898/2019) vai se reunir na terça-feira (3) para analisar o relatório sobre a MP, elaborado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). […]

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Pergunta para os concurseiros e para os guerreiros que se submetem à prova do Exame de Ordem: É verdade que a ausência do réu à audiência de conciliação ou de mediação designada com fundamento no art. 334 do CPC resulta na decretação da sua revelia, e, consequentemente, no julgamento antecipado do pedido? Não. Diferentemente da […]

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  O Novo Código de Processo Civil (Novo CPC), por si só, impõe dificuldades interpretativas e práticas decorrentes da ruptura com o velho sistema e superação do apego ao passado. Ainda que se entoe como mantra “novas diretrizes em tempos de Novo CPC”, tais alterações paradigmáticas não ocorrem imediatamente, tampouco sem desconfortos e dificuldades. Não […]

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Projeto de Lei  Câmara dos Deputados PL 2020, de 2007 Ementa: Estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público; altera as Leis 8.078, de 11 de setembro de 1990, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, […]

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Notícias Senado Federal Comissão examina projeto que autoriza saque do FGTS para tratamento de doença grave Em reunião na quarta-feira (1º), com início às 9h, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deverá votar, em caráter terminativo, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 198/2014, que autoriza o saque do saldo do Fundo de Garantia do […]

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