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A Ministra Rosa Weber convocou audiência pública para debater a questão do aborto nos autos da ADPF 442, em que o PSOL pede que a Corte Suprema exclua da incidência dos artigos 124 e 126 do Código Penal o autoaborto praticado até a 12ª semana de gestação, como ocorre em diversos países; requer o partido, […]

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STF, aborto e autocontenção

Paulo Gustavo Guedes Fontes

Paulo Gustavo Guedes Fontes

08/05/2018

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