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Autoridade Nacional de Segurança Nuclear

LEGISLAÇÃO FEDERAL

Notícias Senado Federal Lei cria Autoridade Nacional de Segurança Nuclear O Brasil tem uma nova autarquia federal com a criação da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), prevista na Lei 14.222, de 2021, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (18). Sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, a norma estabelece como função dessa […]

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Informativo de Legislação Federal – 18.10.2021

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18/10/2021

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