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É comum encontrar, em ano eleitoral, a edição de leis e decretos instituindo benefícios fiscais, tais como o PLP 18/22 aprovado no mês passado pela Câmara dos Deputados. O texto estabelece teto de 17% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para combustíveis, energia, e transporte público, o que deve baixar preços no ano eleitoral. Outro exemplo […]

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Benefícios fiscais

Benefícios tributários em ano de eleição: populismo fiscal?

Eduardo Muniz Machado Cavalcanti

Eduardo Muniz Machado Cavalcanti

31/08/2022

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