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Nas palavras da lei, período de carência é o número de contribuições mensais indispensáveis para que o segurado do RGPS faça jus ao benefício, consideradas a partir do transcurso do primeiro dia dos meses de suas competências (art. 24 da Lei no 8.213/91). Relevante ressaltar que a Emenda Constitucional n. 103/2019 não alterou os prazos […]

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A carência e os benefícios por incapacidade: alcance da decisão do STF no tema 1125 de repercussão geral

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Carlos Alberto Pereira de Castro

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04/03/2021

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