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O Supremo Tribunal Federal, finalmente, julgou o RE nº 634.764, sob a égide de Repercussão Geral, em que se discutia a incidência ou não do ISS sobre as vendas de “pules”. O imposto vinha sendo exigido pelo Município do Rio de Janeiro e contestado pelo Jockey Club Brasileiro, sob o fundamento de que tal cobrança […]

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O STF firma tese pela tributação das “pules” pelo ISS

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Kiyoshi Harada

Kiyoshi Harada

16/06/2020

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