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Catadores de material reciclável

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Marco Aurélio Serau Junior e Roberto de Carvalho Santos* O PL Substitutivo ao PL 3997/12 possui como escopo central a inserção do catador de material reciclável na categoria de segurados especiais da Previdência Social, adaptando, para tanto, a redação das leis 8.212 e 8.213 de 1991. Esse Projeto de lei é bastante oportuno, promovendo uma relevante medida de inclusão […]

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PL 3.997/12 – Inclusão previdenciária dos catadores de reciclável

PL 3.997/12 – Inclusão previdenciária dos catadores de reciclável

Marco Aurélio Serau Junior

Marco Aurélio Serau Junior

05/05/2021

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