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Como se sabe, os direitos relativos, ou seja, que decorrem de relações jurídicas entre sujeitos certos e determinados, sujeitam-se à prescrição. Primeiramente, convém lembrar o que se deve entender por prescrição. O conceito mais consentâneo com a doutrina contemporânea é no sentido de que a prescrição consiste na interferência na eficácia da pretensão referente ao […]

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Decodificando o Código Civil (44): A prescrição e as causas impeditivas e suspensivas do prazo prescricional (Parte 1)

Decodificando o Código Civil (44): A prescrição e as causas impeditivas e suspensivas do prazo prescricional (Parte 1)

Felipe Quintella

Felipe Quintella

21/11/2017

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