Você sabe a diferença entre classificação fiscal e classificação aduaneira? Os produtos objeto do controle aduaneiro recebem uma designação própria, diferente da linguagem comum ou mesmo científica. Essa, inclusive, é uma das singularidades do direito aduaneiro. Assim, para a Aduana, um salmão-do-atlântico não é Salmo salar, mas sim 0302.14.00[1]. Um linguado (Solea spp.) é 0302.33.00, […]

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