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Código Civil Brasileiro de 2002

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O Código Civil Brasileiro de 2002, a exemplo do seu antecessor, não tomou o cuidado de conceituar o contrato. Em um primeiro momento, pode-se pensar que agiu bem o novel legislador, pois não cabe a ele, e sim à doutrina, a tarefa do conceituar as categorias jurídicas.[1] Todavia, cumpre assinalar que a atual codificação brasileira […]

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O Conceito de Contrato na Contemporaneidade

Flávio Tartuce

Flávio Tartuce

07/01/2015

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