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Comentários Breves às Alterações do Código Civil Promovidas pela Medida Provisória 881/2019 (Parte 1.) Comentários Breves às Alterações do Código Civil Promovidas pela Medida Provisória 881/2019 (Parte 1.)

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17.maio.2019

Art. 1.790 do CC. Inconstitucionalidade e Primeiras reflexões Art. 1.790 do CC. Inconstitucionalidade e Primeiras reflexões

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14.maio.2019

Game of Thrones e o Direito Game of Thrones e o Direito

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13.maio.2019

A Medida Provisória da “Liberdade Econômica” e a Desconsideração da Personalidade Jurídica (Art. 50, CC) : Primeiras Impressões A Medida Provisória da “Liberdade Econômica” e a Desconsideração da Personalidade Jurídica (Art. 50, CC) : Primeiras Impressões

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06.maio.2019

A Medida Provisória n.881/2019 (Liberdade Econômica) e as Alterações do Código Civil – Primeira Parte A Medida Provisória n.881/2019 (Liberdade Econômica) e as Alterações do Código Civil – Primeira Parte

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03.maio.2019

A Lei n. 13.811/2019 e a União Estável do Menor de 16 Anos A Lei n. 13.811/2019 e a União Estável do Menor de 16 Anos

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25.abr.2019

Sobre a Possibilidade de Prisão Antes do Trânsito em Julgado da Condenação Sobre a Possibilidade de Prisão Antes do Trânsito em Julgado da Condenação

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22.abr.2019

ITBI. Edificação em Terreno Alheio ITBI. Edificação em Terreno Alheio

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22.abr.2019

O Ressurgimento das Cinzas do Art. 1.520 do Código Civil de 2002 O Ressurgimento das Cinzas do Art. 1.520 do Código Civil de 2002

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16.abr.2019

O Caso da Criogenia: Direito ao Cadáver e Tutela Post Mortem da Autodeterminação Corporal O Caso da Criogenia: Direito ao Cadáver e Tutela Post Mortem da Autodeterminação Corporal

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16.abr.2019

Decisões Dúcteis: Novos Padrões Decisórios da LINDB Decisões Dúcteis: Novos Padrões Decisórios da LINDB

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10.abr.2019

Casamento de Menores de 16 Anos – Lei 13.811/2019 Casamento de Menores de 16 Anos – Lei 13.811/2019

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14.mar.2019

Informativo Pandectas 919 Informativo Pandectas 919

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01.fev.2019

Validade do Registro da CPR Apenas no Cartório de Registro do Local de Formação da Lavoura Validade do Registro da CPR Apenas no Cartório de Registro do Local de Formação da Lavoura

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31.jan.2019

Informativo Pandectas 918 Informativo Pandectas 918

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21.jan.2019

Multipropriedade Imobiliária e a Lei 13.777/18 Multipropriedade Imobiliária e a Lei 13.777/18

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17.jan.2019

Planejamento Sucessório: Novos Instrumentos. Breves Considerações Sobre a Holding Familiar e o Trust (Terceira Parte) Planejamento Sucessório: Novos Instrumentos. Breves Considerações Sobre a Holding Familiar e o Trust (Terceira Parte)

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19.dez.2018

Guarda dos Animais de Companhia no Divórcio Guarda dos Animais de Companhia no Divórcio

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30.out.2018

Proteção de Dados Pessoais no Brasil e na Europa Proteção de Dados Pessoais no Brasil e na Europa

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27.set.2018

Perguntas e Respostas com Daniel Assumpção – Questão 533 Perguntas e Respostas com Daniel Assumpção – Questão 533

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25.set.2018

Perguntas e Respostas com Daniel Assumpção – Questão 315 Perguntas e Respostas com Daniel Assumpção – Questão 315

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18.set.2018

Perguntas e Respostas com Daniel Assumpção – Questão 232 Perguntas e Respostas com Daniel Assumpção – Questão 232

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10.set.2018

Perguntas e Respostas com Daniel Assumpção – Questão 207 Perguntas e Respostas com Daniel Assumpção – Questão 207

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03.set.2018

Da Ação Vindicatória de Filho – Análise Diante da Recente Decisão do STF sobre a Parentalidade Socioafetiva Da Ação Vindicatória de Filho – Análise Diante da Recente Decisão do STF sobre a Parentalidade Socioafetiva

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31.ago.2018

Para Juiz, Vovó Pode Testar Para Lenio, Mas Não Para Netos Queridos Para Juiz, Vovó Pode Testar Para Lenio, Mas Não Para Netos Queridos

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21.ago.2018

Audiências Públicas no STF para Debater o Aborto Audiências Públicas no STF para Debater o Aborto

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10.ago.2018

Fotografia é Arte? Uma 3×4 de Alguns Problemas Jurídico-Artísticos Fotografia é Arte? Uma 3×4 de Alguns Problemas Jurídico-Artísticos

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20.jul.2018

Bens Dominicais Bens Dominicais

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04.jul.2018

Informativo Pandectas 897 Informativo Pandectas 897

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11.jun.2018

A Aplicação da Teoria do Diálogo das Fontes no Direito do Consumidor Brasileiro A Aplicação da Teoria do Diálogo das Fontes no Direito do Consumidor Brasileiro

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23.maio.2018

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