Posts da tag Código de Defesa do Consumidor
Informativo de Legislação Federal – 24.01.2019 Informativo de Legislação Federal – 24.01.2019

por
24.jan.2020

Informativo de Legislação Federal – 11.12.2019 Informativo de Legislação Federal – 11.12.2019

por
11.dez.2019

Informativo de Legislação Federal – 22.11.2019 Informativo de Legislação Federal – 22.11.2019

por
22.nov.2019

Informativo de Legislação Federal – 06.09.2019 Informativo de Legislação Federal – 06.09.2019

por
06.set.2019

Informativo de Legislação Federal – 25.06.2019 Informativo de Legislação Federal – 25.06.2019

por
25.jun.2019

Informativo de Legislação Federal – 24.06.2019 Informativo de Legislação Federal – 24.06.2019

por
24.jun.2019

A Resolução dos Contratos de Compromisso de Compra e Venda Firmados com Incorporadoras e com Loteadoras A Resolução dos Contratos de Compromisso de Compra e Venda Firmados com Incorporadoras e com Loteadoras

por
18.abr.2019

Alienação Fiduciária e Atividade Empresarial Alienação Fiduciária e Atividade Empresarial

por
29.mar.2019

Multipropriedade (Time Sharing) Multipropriedade (Time Sharing)

por
06.fev.2019

Primeiras Linhas Sobre a Restituição ao Consumidor das Quantias Pagas ao Incorporador em Caso de Desfazimento do Vínculo Contratual na Lei 13.786/2018 Primeiras Linhas Sobre a Restituição ao Consumidor das Quantias Pagas ao Incorporador em Caso de Desfazimento do Vínculo Contratual na Lei 13.786/2018

por e
07.jan.2019

Informativo Pandectas 909 Informativo Pandectas 909

por
11.out.2018

Proteção de Dados Pessoais no Brasil e na Europa Proteção de Dados Pessoais no Brasil e na Europa

por
27.set.2018

A Lei de Defesa do Usuário do Serviço Público: Promessa ou Realidade? A Lei de Defesa do Usuário do Serviço Público: Promessa ou Realidade?

por
26.jun.2018

A Aplicação da Teoria do Diálogo das Fontes no Direito do Consumidor Brasileiro A Aplicação da Teoria do Diálogo das Fontes no Direito do Consumidor Brasileiro

por
23.maio.2018

O direito de arrependimento na compra de passagens aéreas pela internet O direito de arrependimento na compra de passagens aéreas pela internet

por
14.mar.2018

Informativo de Legislação Federal 12.01.2018 Informativo de Legislação Federal 12.01.2018

por
12.jan.2018

Arbitragem Consumerista: Poderia ser realidade no Brasil?[1] Arbitragem Consumerista: Poderia ser realidade no Brasil?[1]

por
08.dez.2017

Jurisprudência consolidada na Súmula 543 do STJ necessita de revisão Jurisprudência consolidada na Súmula 543 do STJ necessita de revisão

por
21.nov.2017

Informativo de Legislação Federal 04.10.2017 Informativo de Legislação Federal 04.10.2017

por
04.out.2017

Responsabilidade de ex-sócios e administradores no âmbito trabalhista Responsabilidade de ex-sócios e administradores no âmbito trabalhista

por
10.ago.2017

Informativo de Legislação Federal– 14.07.2017 Informativo de Legislação Federal– 14.07.2017

por
14.jul.2017

Informativo de Legislação Federal 28.06.2017 Informativo de Legislação Federal 28.06.2017

por
29.jun.2017

Informativo de Legislação Federal 24.01.2017 Informativo de Legislação Federal 24.01.2017

por
24.jan.2017

Informativo de Legislação Federal 22.06.2016 Informativo de Legislação Federal 22.06.2016

por
22.jun.2016

Informativo de Legislação Federal 28.01.2016 Informativo de Legislação Federal 28.01.2016

por
28.jan.2016

Contrato de garagem e estacionamento Contrato de garagem e estacionamento

por
15.dez.2015

A Legitimação do Ministério Público para as Ações de Desapropriação Judicial A Legitimação do Ministério Público para as Ações de Desapropriação Judicial

por
18.nov.2015

Direito & Justiça n. 7 Direito & Justiça n. 7

por
09.nov.2015

Informativo de Legislação Federal 16.10.2015 Informativo de Legislação Federal 16.10.2015

por
16.out.2015

2015: Celebração de três diplomas legais da lavra do Ministério Público Brasileiro 2015: Celebração de três diplomas legais da lavra do Ministério Público Brasileiro

por
02.out.2015

Newsletter
Postagens
Área de Interesse
Regulamento Geral
Confira o nosso regulamento.