Posts da tag Código de Defesa do Consumidor
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06.set.2019

Informativo de Legislação Federal – 25.06.2019 Informativo de Legislação Federal – 25.06.2019

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25.jun.2019

Informativo de Legislação Federal – 24.06.2019 Informativo de Legislação Federal – 24.06.2019

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24.jun.2019

A Resolução dos Contratos de Compromisso de Compra e Venda Firmados com Incorporadoras e com Loteadoras A Resolução dos Contratos de Compromisso de Compra e Venda Firmados com Incorporadoras e com Loteadoras

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18.abr.2019

Alienação Fiduciária e Atividade Empresarial Alienação Fiduciária e Atividade Empresarial

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29.mar.2019

Multipropriedade (Time Sharing) Multipropriedade (Time Sharing)

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06.fev.2019

Primeiras Linhas Sobre a Restituição ao Consumidor das Quantias Pagas ao Incorporador em Caso de Desfazimento do Vínculo Contratual na Lei 13.786/2018 Primeiras Linhas Sobre a Restituição ao Consumidor das Quantias Pagas ao Incorporador em Caso de Desfazimento do Vínculo Contratual na Lei 13.786/2018

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07.jan.2019

Informativo Pandectas 909 Informativo Pandectas 909

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11.out.2018

Proteção de Dados Pessoais no Brasil e na Europa Proteção de Dados Pessoais no Brasil e na Europa

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27.set.2018

A Lei de Defesa do Usuário do Serviço Público: Promessa ou Realidade? A Lei de Defesa do Usuário do Serviço Público: Promessa ou Realidade?

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26.jun.2018

A Aplicação da Teoria do Diálogo das Fontes no Direito do Consumidor Brasileiro A Aplicação da Teoria do Diálogo das Fontes no Direito do Consumidor Brasileiro

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23.maio.2018

O direito de arrependimento na compra de passagens aéreas pela internet O direito de arrependimento na compra de passagens aéreas pela internet

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14.mar.2018

Informativo de Legislação Federal 12.01.2018 Informativo de Legislação Federal 12.01.2018

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12.jan.2018

Arbitragem Consumerista: Poderia ser realidade no Brasil?[1] Arbitragem Consumerista: Poderia ser realidade no Brasil?[1]

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08.dez.2017

Jurisprudência consolidada na Súmula 543 do STJ necessita de revisão Jurisprudência consolidada na Súmula 543 do STJ necessita de revisão

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21.nov.2017

Informativo de Legislação Federal 04.10.2017 Informativo de Legislação Federal 04.10.2017

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04.out.2017

Responsabilidade de ex-sócios e administradores no âmbito trabalhista Responsabilidade de ex-sócios e administradores no âmbito trabalhista

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10.ago.2017

Informativo de Legislação Federal– 14.07.2017 Informativo de Legislação Federal– 14.07.2017

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14.jul.2017

Informativo de Legislação Federal 28.06.2017 Informativo de Legislação Federal 28.06.2017

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29.jun.2017

Informativo de Legislação Federal 24.01.2017 Informativo de Legislação Federal 24.01.2017

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24.jan.2017

Informativo de Legislação Federal 22.06.2016 Informativo de Legislação Federal 22.06.2016

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22.jun.2016

Informativo de Legislação Federal 28.01.2016 Informativo de Legislação Federal 28.01.2016

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28.jan.2016

Contrato de garagem e estacionamento Contrato de garagem e estacionamento

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15.dez.2015

A Legitimação do Ministério Público para as Ações de Desapropriação Judicial A Legitimação do Ministério Público para as Ações de Desapropriação Judicial

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18.nov.2015

Direito & Justiça n. 7 Direito & Justiça n. 7

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09.nov.2015

Informativo de Legislação Federal 16.10.2015 Informativo de Legislação Federal 16.10.2015

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16.out.2015

2015: Celebração de três diplomas legais da lavra do Ministério Público Brasileiro 2015: Celebração de três diplomas legais da lavra do Ministério Público Brasileiro

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02.out.2015

Informativo de Legislação Federal 03.09.2015 Informativo de Legislação Federal 03.09.2015

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03.set.2015

A revisão do contrato no código de defesa do consumidor e a suposta adoção da Teoria da Imprevisão A revisão do contrato no código de defesa do consumidor e a suposta adoção da Teoria da Imprevisão

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21.jul.2015

Informativo de Legislação Federal 26.01.2015 Informativo de Legislação Federal 26.01.2015

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