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Destaque Legislativo: Senado deve votar Código Eleitoral, Fim da Reeleição e Coincidência das Eleições e outras notícias: Após reunião de líderes, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), anunciou para a próxima semana a entrega do relatório do novo Código Eleitoral (PLP 112/2021), que unifica toda a legislação e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral. Entre as mudanças […]

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Senado deve votar Código Eleitoral, Fim da Reeleição e Coincidência das Eleições e outras notícias – 23.02.2024

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23/02/2024

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Ao longo de minha vida profissional, como órgão do Ministério Público Federal, tive ensejo de atuar nas mais variadas áreas: criminal, cidadania, assuntos cíveis diversos. Até em matéria tributária já fui visto dando pareceres. Felizmente, anos atrás compareci a uma sessão eleitoral e, tomando-a como uma boa dose de cachaça, descobri inesperada afinidade, que tem […]

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Contra o agravo

16/07/2021

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