Posts da tag Código Penal Militar
Informativo de Legislação Federal – 06.08.2019
Informativo de Legislação Federal – 06.08.2019
por GEN Jurídico
06.ago.2019
Código Penal Militar: perguntas e respostas sobre a mudança trazida pela Lei 13.491/2017
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por Adriano Alves-Marreiros
08.jan.2018
Informativo de Legislação Federal 11.10.2017
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por GEN Jurídico
11.out.2017
Informativo de Legislação Federal 11.08.2016
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por GEN Jurídico
11.ago.2016
Informativo de Legislação Federal 06.05.2016
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por GEN Jurídico
06.maio.2016
STF reconhece a inconstitucionalidade dos termos “pederastia” e “homossexual ou não” no Código Penal Militar
STF reconhece a inconstitucionalidade dos termos “pederastia” e “homossexual ou não” no Código Penal Militar
por Guilherme de Souza Nucci
18.nov.2015
Informativo de Legislação Federal 05.11.2015
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por GEN Jurídico
05.nov.2015
Informativo de Legislação Federal 29.10.2015
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por GEN Jurídico
29.out.2015
A extinção da parte geral do Código Penal Militar
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por Adriano Alves-Marreiros
18.maio.2015
Informativo de Legislação Federal 19.03.2015
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por GEN Jurídico
19.mar.2015
Informativo de Legislação Federal 13.03.2015
Informativo de Legislação Federal 13.03.2015
por GEN Jurídico
13.mar.2015
Informativo de Legislação Federal 03.12.2014
Informativo de Legislação Federal 03.12.2014
por GEN Jurídico
03.dez.2014
Informativo de Legislação Federal 03.11.2014
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por GEN Jurídico
03.nov.2014