Posts da tag Código Penal Militar
Código Penal Militar: perguntas e respostas sobre a mudança trazida pela Lei 13.491/2017
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por Adriano Alves-Marreiros
08.jan.2018
Informativo de Legislação Federal 11.10.2017
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por GEN Jurídico
11.out.2017
Informativo de Legislação Federal 11.08.2016
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por GEN Jurídico
11.ago.2016
Informativo de Legislação Federal 06.05.2016
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por GEN Jurídico
06.maio.2016
STF reconhece a inconstitucionalidade dos termos “pederastia” e “homossexual ou não” no Código Penal Militar
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por Guilherme de Souza Nucci
18.nov.2015
Informativo de Legislação Federal 05.11.2015
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por GEN Jurídico
05.nov.2015
Informativo de Legislação Federal 29.10.2015
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por GEN Jurídico
29.out.2015
A extinção da parte geral do Código Penal Militar
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por Adriano Alves-Marreiros
18.maio.2015
Informativo de Legislação Federal 19.03.2015
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por GEN Jurídico
19.mar.2015
Informativo de Legislação Federal 13.03.2015
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por GEN Jurídico
13.mar.2015
Informativo de Legislação Federal 03.12.2014
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por GEN Jurídico
03.dez.2014
Informativo de Legislação Federal 03.11.2014
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por GEN Jurídico
03.nov.2014