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Estudo doutrinário do stalking (crime de perseguição persistente, novo artigo 147-A do Código Penal) Estudo doutrinário do stalking (crime de perseguição persistente, novo artigo 147-A do Código Penal)

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05.abr.2021

Informativo de Legislação Federal – 25.03.2021 Informativo de Legislação Federal – 25.03.2021

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25.mar.2021

Informativo de Legislação Federal – 18.03.2021 Informativo de Legislação Federal – 18.03.2021

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18.mar.2021

Infanticídio | Conversando com o Nucci Infanticídio | Conversando com o Nucci

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15.mar.2021

Informativo de Legislação Federal – 10.03.2021 Informativo de Legislação Federal – 10.03.2021

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10.mar.2021

Informativo de Legislação Federal – 05.03.2021 Informativo de Legislação Federal – 05.03.2021

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05.mar.2021

Informativo de Legislação Federal – 03.03.2021 Informativo de Legislação Federal – 03.03.2021

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03.mar.2021

Informativo de Legislação Federal – 02.03.2021 Informativo de Legislação Federal – 02.03.2021

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02.mar.2021

Circunstâncias judiciais | Conversando com o Nucci Circunstâncias judiciais | Conversando com o Nucci

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18.fev.2021

Informativo de Legislação Federal – 09.02.2021 Informativo de Legislação Federal – 09.02.2021

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09.fev.2021

Informativo de Legislação Federal – 08.02.2021 Informativo de Legislação Federal – 08.02.2021

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08.fev.2021

Informativo de Legislação Federal – 05.02.2021 Informativo de Legislação Federal – 05.02.2021

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05.fev.2021

Informativo de Legislação Federal – 29.01.2021 Informativo de Legislação Federal – 29.01.2021

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29.jan.2021

Informativo de Legislação Federal – 28.01.2021 Informativo de Legislação Federal – 28.01.2021

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28.jan.2021

Informativo de Legislação Federal – 19.01.2021 Informativo de Legislação Federal – 19.01.2021

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19.jan.2021

É possível a incidência do art. 330 (desobediência) do Código Penal Brasileiro no trânsito? É possível a incidência do art. 330 (desobediência) do Código Penal Brasileiro no trânsito?

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18.jan.2021

Comparativo sumário entre a atual Lei de licitações (8.666) e o Projeto de Lei 4.253/2020 Comparativo sumário entre a atual Lei de licitações (8.666) e o Projeto de Lei 4.253/2020

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07.jan.2021

Poder Legislativo deve atuar mais e melhor no combate à agressão contra mulheres Poder Legislativo deve atuar mais e melhor no combate à agressão contra mulheres

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04.jan.2021

A divulgação de mensagens privadas e a “datenização” do processo em crimes sexuais A divulgação de mensagens privadas e a “datenização” do processo em crimes sexuais

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30.dez.2020

Injúria Racial | Conversando com o Nucci Injúria Racial | Conversando com o Nucci

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28.dez.2020

Informativo de Legislação Federal – 08.12.2020 Informativo de Legislação Federal – 08.12.2020

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08.dez.2020

Informação de Legislação Federal – 27.11.2020 Informação de Legislação Federal – 27.11.2020

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27.nov.2020

A prescrição executória da pena que não pode ser executada: “paradoxo interpretativo” A prescrição executória da pena que não pode ser executada: “paradoxo interpretativo”

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16.nov.2020

Informativo de Legislação Federal – 12.11.2020 Informativo de Legislação Federal – 12.11.2020

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12.nov.2020

Informativo de Legislação Federal – 11.11.2020 Informativo de Legislação Federal – 11.11.2020

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11.nov.2020

Informativo de Legislação Federal – 10.11.2020 Informativo de Legislação Federal – 10.11.2020

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10.nov.2020

Informativo de Legislação Federal – 09.11.2020   Informativo de Legislação Federal – 09.11.2020  

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09.nov.2020

O depoimento especial da ofendida: a palavra da vítima é, sim, a principal prova nos delitos sexuais O depoimento especial da ofendida: a palavra da vítima é, sim, a principal prova nos delitos sexuais

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04.nov.2020

Informativo de Legislação Federal – 28.10.2020 Informativo de Legislação Federal – 28.10.2020

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28.out.2020

Informativo de Legislação Federal – 27.10.2020 Informativo de Legislação Federal – 27.10.2020

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27.out.2020

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