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Juiz de Garantias: é necessário? Vale a pena? Juiz de Garantias: é necessário? Vale a pena?

por Luiz Regis Prado
16.jan.2020

Pacote Anticrime Comentado: Guilherme Nucci traz comentários à reformulação da legislação criminal Pacote Anticrime Comentado: Guilherme Nucci traz comentários à reformulação da legislação criminal

por Guilherme de Souza Nucci
15.jan.2020

Informativo de Legislação Federal – 27.12.2019 Informativo de Legislação Federal – 27.12.2019

por GEN Jurídico
27.dez.2019

Ouça o Podcast: Propostas concretas para o aprimoramento das Ciências Criminais, com Guilherme Nucci Ouça o Podcast: Propostas concretas para o aprimoramento das Ciências Criminais, com Guilherme Nucci

por Guilherme de Souza Nucci
16.dez.2019

Informativo de Legislação Federal – 12.12.2019 Informativo de Legislação Federal – 12.12.2019

por GEN Jurídico
12.dez.2019

Informativo de Legislação Federal – 21.11.2019 Informativo de Legislação Federal – 21.11.2019

por GEN Jurídico
21.nov.2019

Informativo de Legislação Federal – 06.11.2019 Informativo de Legislação Federal – 06.11.2019

por GEN Jurídico
06.nov.2019

Informativo de Legislação Federal – 30.10.2019 Informativo de Legislação Federal – 30.10.2019

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30.out.2019

O transporte irregular de defensivo agrícola* (agrotóxico)** e suas implicações criminais O transporte irregular de defensivo agrícola* (agrotóxico)** e suas implicações criminais

por Joaquim Leitão Júnior
16.out.2019

Informativo de Legislação Federal – 14.10.2019 Informativo de Legislação Federal – 14.10.2019

por GEN Jurídico
14.out.2019

Informativo de Legislação Federal – 09.10.2019 Informativo de Legislação Federal – 09.10.2019

por GEN Jurídico
09.out.2019

Informativo de Legislação Federal – 08.10.2019 Informativo de Legislação Federal – 08.10.2019

por GEN Jurídico
08.out.2019

Informativo de Legislação Federal – 03.10.2019 Informativo de Legislação Federal – 03.10.2019

por GEN Jurídico
03.out.2019

Informativo de Legislação Federal – 30.09.2019 Informativo de Legislação Federal – 30.09.2019

por GEN Jurídico
30.set.2019

Informativo de Legislação Federal – 25.09.2019 Informativo de Legislação Federal – 25.09.2019

por GEN Jurídico
25.set.2019

Informativo de Legislação Federal – 18.09.2019 Informativo de Legislação Federal – 18.09.2019

por GEN Jurídico
18.set.2019

Informativo de Legislação Federal – 06.09.2019 Informativo de Legislação Federal – 06.09.2019

por GEN Jurídico
06.set.2019

Informativo de Legislação Federal – 30.08.2019 Informativo de Legislação Federal – 30.08.2019

por GEN Jurídico
30.ago.2019

Informativo de Legislação Federal – 31.07.2019 Informativo de Legislação Federal – 31.07.2019

por GEN Jurídico
31.jul.2019

O novo crime eleitoral: denunciação caluniosa O novo crime eleitoral: denunciação caluniosa

por Luiz Carlos dos Santos Gonçalves
04.jul.2019

Informativo de Legislação Federal – 01.07.2019 Informativo de Legislação Federal – 01.07.2019

por GEN Jurídico
01.jul.2019

Informativo de Legislação Federativa – 06.06.2019 Informativo de Legislação Federativa – 06.06.2019

por GEN Jurídico
06.jun.2019

Informativo de Legislação Federal – 24.05.2019 Informativo de Legislação Federal – 24.05.2019

por GEN Jurídico
24.maio.2019

Mas Isso é Corrupção? Mas Isso é Corrupção?

por Marcelo Mendroni
14.maio.2019

O Estado que Dialoga O Estado que Dialoga

por Víctor Gabriel Rodríguez
18.mar.2019

Informativo Pandectas 918 Informativo Pandectas 918

por Gladston Mamede e Roberta Cotta Mamede
21.jan.2019

Associações e Organizações Criminosas no Brasil Associações e Organizações Criminosas no Brasil

por Guilherme de Souza Nucci
04.out.2018

Transexual ou Travesti Podem ser Vítimas de Feminicídio? Transexual ou Travesti Podem ser Vítimas de Feminicídio?

por Walfredo Cunha Campos
31.jul.2018

Comentários e Estudos Aprofundados sobre a Lei n.º 13.654/2018 Comentários e Estudos Aprofundados sobre a Lei n.º 13.654/2018

por Joaquim Leitão Júnior
30.jul.2018

Informativo Pandectas 898 Informativo Pandectas 898

por Gladston Mamede e Roberta Cotta Mamede
21.jun.2018

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