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TRIBUTÁRIO

RESUMO: Este artigo tem por objeto a revisão dos elementos do conteúdo jurídico do conceito de renda no direito brasileiro, tendo como ponto de partida o texto constitucional e o Código Tributário Nacional. PALAVRAS-CHAVE: Imposto; Renda; Conceito; Constituição; Código Tributário Nacional. ABSTRACT: The purpose of this article is to review the elements of the legal […]

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O conceito jurídico de renda no Direito Brasileiro

O conceito jurídico de renda no Direito Brasileiro

Revista Forense

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09/08/2023

ARTIGOS

TRIBUTÁRIO

Neste artigo, Solon Sehn discute as sanções aduaneiras referentes à súmula 184 do CARF, que dispõe sobre o termo inicial do prazo decadencial; confira!   Em 06/08/2021, a 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aprovou a Súmula nº 184, reafirmando que: “O prazo decadencial para […]

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Sanções aduaneiras: termo inicial do prazo decadencial e súmula CARF

Sanções aduaneiras: termo inicial do prazo decadencial e súmula CARF nº 184

24/11/2021

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