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A União e os Estados são os responsáveis pela execução da pena. Ninguém tem dúvidas de que só existe o processo de execução penal quando há uma sentença penal condenatória, pois é impossível executar a sanção de alguém que tenha sido absolvido. No afã de cumprir a decisão condenatória e a realização da integração social […]

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Adeildo Nunes

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25/10/2016

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