Neste artigo, Rafael Carvalho Rezende Oliveira1 e Thiago Gomes do Carmo2 debatem sobre os programas de integridade criados pelo novo regulamento da Lei anticorrupção. Acompanhe! Programas de integridade no novo regulamento da lei anticorrupção A Lei nº 12.846/2013 (“Lei Anticorrupção” ou “LAC”) passou a ser regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, em decorrência […]

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Neste artigo, Anna Carolina Faraco Lamy e Eduardo de Avelar Lamy apresentam a importância e os benefícios do compliance para o agronegócio; leia agora! Compliance para o agronegócio: por que fazer? O agronegócio está sujeito a diversas normas, operando em um ambiente extremamente regulado no Brasil. Além da Lei do Agro, que tem o propósito […]

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No dia 10 de novembro foi realizada a live de lançamento on-line do livro Compliance Empresarial, com Ana Carolina Faraco Lamy e Eduardo de Avelar Lamy, com moderação de Henderson Fürst. No evento, os autores explicam tudo sobre a obra e revelam como foi o processo de  desenvolvimento da obra. Em conversa com Henderson Fürst, Ana Carolina Faraco […]

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No dia 10 de novembro de 2021, quarta-feira, às 18h, Anna Carolina Faraco Lamy e Eduardo de Avelar Lamy se reúnem em uma live com o moderador Henderson Fürst para o lançamento do livro Compliance Empresarial. O lançamento do livro será realizado on-line pelos perfis no Instagram: @genjuridico @annalamy__ @eduardolamy_. Não perca! Lançamento on-line do livro Compliance Empresarial Saiba mais sobre […]

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Neste trecho retirado do livro Compliance Empresarial, Ana Carolina Faraco Lamy e Eduardo de Avelar Lamy, autores da obra, versam sobre a distinção entre compliance e advocacia preventiva; leia agora! Compliance e advocacia preventiva: conceitos e diferenças O compliance é um conjunto de técnicas de governança corporativa; portanto, de democratização e de participação corporativa. Para […]

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A governança corporativa e os programas de compliance estão intimamente relacionados. Implementar, criar as condições de desenvolvimento e manter um efetivo programa de compliance é uma decisão de gestão e integra parcela relevante do modo como as companhias são geridas e como as decisões de gestão são tomadas. A compreensão dessa dinâmica demanda o domínio […]

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Afinal, houve melhorias ou a repetição do engessamento do qual se acusa a lei 8.666/93? Esse assunto provoca as mais variadas respostas, pois licitação é pauta que suscita visões distintas, polarizadas até, desde os que são adeptos do maximalismo, passando para os mais flexibilizantes, até chegar, no outro extremo, aos “abolicionistas” da licitação, isto é: […]

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O espancamento até a morte de um homem pelos seguranças de um supermercado, noticiado no recente Dia da Consciência Negra, é mais uma triste confirmação de o que já afirmamos: que os programas de compliance das empresas, em lugar de ajudarem as big companies a cumprir com seus deveres normativos, são uma forma muito calibrada […]

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Por que as empresas do Agro precisam se preocupar com o Compliance Corporativo e a Lei Geral de Proteção de Dados? Na live realizada em conjunto com Maria Luciana Pereira de Souza — membro consultora da Comissão Especial de Proteção de Dados do Conselho Federal da OAB — e Rafael Pistono — especialista em direito […]

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Os programas de cumprimento normativo representam, em sua concepção original, um avanço no estabelecimento da relação entre Estado e empresa, naquilo que chamamos de “autorregulação regulada”. É mais do que louvável o ideal de que as próprias corporações organizem-se para cumprir normas, em lugar de figurarem, em um anacrônico jogo de persecução e resistência, como […]

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A Lei Geral de Proteção de Dados brasileira (Lei nº 13.709/2018) entrará em vigor em breve. Seguindo os passos de outros países que já determinaram regras para o tratamento de dados pessoais, agora as empresas brasileiras precisarão se adequar à nova regulamentação, que será obrigatória. As regras da LGPD podem incluir desde advertências leves até […]

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Revista Forense – Volume 430 – ANO 115 JULHO – DEZEMBRO DE 2019 Semestral ISSN 0102-8413 FUNDADA EM 1904 PUBLICAÇÃO NACIONAL DE DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E LEGISLAÇÃO FUNDADORES Mendes Pimentel Estevão Pinto Edmundo Lins DIRETORES José Manoel de Arruda Alvim Netto – Livre-Docente e Doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Eduardo Arruda Alvim – Doutor […]

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Em vigor desde janeiro de 2014, e ainda hoje objeto de discussão, a Lei Anticorrupção[1] dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública, nacional ou estrangeira. A Lei é aplicável as sociedades empresárias e as sociedades simples, personificadas ou não, independentemente da forma de organização […]

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Qual seria a abrangência ideal de um Departamento de Compliance dentro de uma organização? Veja a seguir com as informações do livro Guia Prático de Compliance, organizado por Isabel Franco: A abrangência do departamento de Compliance   Mesmo em organizações em que a área de Compliance está estruturada e atua de forma independente, é inegável que o […]

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em junho de 2019, o texto principal do projeto da nova Lei de Licitações (PL 1292/95), que consolida as informações do PL 6814/17, do Senado, e também de outros 239 processos apensados. A nova Lei de Licitações cria modalidades de contratação, exige seguro-garantia para grandes obras, tipifica crimes relacionados […]

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O termo “Compliance”, que pode ser entendido como “estar em conformidade com”, tem ganhado projeção significativa nos últimos anos. É cada vez mais aceito que a ausência de uma política corporativa de compliance e a falta de integridade tornaram-se um problema mundial com a quantidade de escândalos de corrupção, fraude e desvios de conduta envolvendo organizações […]

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Autores: Rafael Carvalho Rezende Oliveira e Jéssica Acocella É notório que nunca se exigiu tanto das organizações uma conduta ética, transparente e responsável como na atualidade e é cada vez mais amplamente aceito que a ausência de uma política corporativa de compliance e a falta de integridade tornaram-se um problema mundial com a quantidade de escândalos, noticiada […]

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  Volume 429 – ANO 115 JANEIRO – JUNHO DE 2019 Semestral ISSN 0102-8413 FUNDADA EM 1904 PUBLICAÇÃO NACIONAL DE DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E LEGISLAÇÃO FUNDADORES Mendes Pimentel Estevão Pinto Edmundo Lins DIRETORES José Manoel de Arruda Alvim Netto (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo) Eduardo Arruda Alvim (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo/FADISP) SUMÁRIO VOLUME 429 Abreviaturas […]

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Artigo escrito em coautoria com Jéssica Acocella* O presente artigo tem por objetivo estudar a utilização do instituto licitatório como instrumento de regulação de mercado e fomento às atividades social e economicamente estratégicas para o desenvolvimento nacional. Serão analisadas, assim, as principais mudanças já introduzidas na ordem jurídica pátria na direção da utilização da licitação com […]

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Novos parâmetros legislativos para o Terceiro Setor O Terceiro Setor recebeu diversas inovações legislativas nos últimos anos, mas em inversa proporção de atribuição de certeza e estabilidade interpretativa. Num rápido panorama de legislação impactante, podem ser indicadas: Lei 12.101/2009 e alterações da Lei 12.868/2013, com regulamentação pelo Decreto 8.242/2014, contendo novas regras sobre a obtenção […]

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A corrupção é uma das maiores ameaças à boa governança e ao desenvolvimento político e econômico dos países, causando danos financeiros e de imagem às empresas que valorizam práticas justas em suas transações comerciais. Contudo, não é um fenômeno exclusivo do Brasil, tampouco é inerente à cultura brasileira. Trata-se de um problema mundial, endêmico, consequência da intensificação […]

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