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Seguindo a velha tradição brasileira o Presidente Michel Temer concedeu, por Decreto, o indulto de final de ano aos condenados por diferentes crimes. É oportuno lembrar que o indulto configura uma norma geral e abstrata a ser aplicada àqueles que preencherem os requisitos previstos no decreto presidencial. Entretanto, a Procuradoria-Geral da República ingressou com ação […]

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Suspensão do indulto natalino

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Kiyoshi Harada

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10/01/2018

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