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É um prazer muito grande e uma honra excelsa participar das homenagens que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais presta à memória do jurista insuperável que foi o Prof. Caio Mário da Silva Pereira. Escolhemos, para tanto, fazer algumas divagações sobre o tema das invalidades do negócio jurídico, matéria sempre abordada com reconhecida maestria […]

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Negócio jurídico – Inexistência, invalidade e ineficácia – Diversidade de consequências jurídicas

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Humberto Theodoro Júnior

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23/12/2019

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