Posts da tag CONCESSÃO
A concessão corre por conta e risco do concessionário?
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por Irene Patrícia Nohara
25.maio.2018
Informativo de Legislação Federal 28.07.2017
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por GEN Jurídico
28.jul.2017
Informativo de Legislação Federal 25.05.2017
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por GEN Jurídico
25.maio.2017
A Proposta de Reforma da Previdência Social (PEC 287/16) e as regras de transição
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por Daniel Machado da Rocha
12.abr.2017
Concessão e permissão de serviços públicos: dicotomia inócua
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por José dos Santos Carvalho Filho
10.abr.2017
Informativo de Legislação Federal 30.01.2017
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por GEN Jurídico
30.jan.2017
Informativo de Legislação Federal 16.05.2016
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por GEN Jurídico
16.maio.2016
Assistência judiciária: concessão dos benefícios, procedimento, impugnação e recursos
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por Elpídio Donizetti
04.maio.2016
Informativo de Legislação Federal 17.12.2015
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por GEN Jurídico
17.dez.2015
Informativo de Legislação Federal 12.11.2015
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por GEN Jurídico
12.nov.2015
Informativo de Legislação Federal 05.11.2015
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por GEN Jurídico
05.nov.2015
Os 15 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal
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por Marcus Abraham
24.jun.2015
A relevância da Petição Inicial instruída com documentos para o Habeas Corpus
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por Guilherme de Souza Nucci
08.maio.2015