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De forma objetiva, a dispensa com justa causa é a rescisão unilateral do contrato de trabalho, tendo como motivo a falta cometida pelo empregado. Para configuração da justa causa é necessário o preenchimento de certos requisitos, tais como: gravidade do comportamento, imediatismo da rescisão, causalidade, singularidade. Todos requisitos devem ser analisados concomitantemente, sendo indispensáveis para […]

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A perda da habilitação para o exercício da atividade profissional e a ruptura motivada do contrato de trabalho

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Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante
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21/02/2020

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