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O reconhecimento da responsabilidade internacional dos Estados por danos ambientais é um dos maiores desafios da atualidade para o Direito Internacional Ambiental. Este implica limites ao exercício da soberania, enquanto afirmação dogmática da onipotência do Estado sobre seu território e pessoas. Enquanto a doutrina clássica costumava afirmar que a soberania era um poder indivisível e […]

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A responsabilidade internacional por dano ambiental e os limites à soberania estatal

A responsabilidade internacional por dano ambiental e os limites à soberania estatal

Maristela Basso

Maristela Basso

03/09/2019

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