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CONSTITUCIONAL

Hoje, a Constituição Federal completa 35 anos estruturando a construção do Estado de Direito no Brasil, equilibrando os Poderes, protegendo a sociedade civil, e dando respostas a crises, tensões e dúvidas republicanas. Muito embora eu tenha usado metáforas de construção para descrever a Constituição, é na navegação que Ulysses Guimarães, presidente da Assembleia Nacional Constituinte, […]

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Flag of Brazil

Homenagem aos 35 anos da Constituição Federal – Navegar é preciso

Henderson Fürst
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GEN Jurídico
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05/10/2023

ARTIGOS

TRIBUTÁRIO

Há uma vinculação finalística entre tributo e custeio de despesas públicas. Essa característica decorre da própria natureza da atuação financeira do poder público, que, como se sabe, constitui uma atividade instrumental destinada a fazer frente às necessidades públicas, no que se incluem o custeio de direitos, de prestações positivas e de serviços públicos previstos pelo […]

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extrafiscalidade

Controle de constitucionalidade da extrafiscalidade de tributos aduaneiros

11/04/2022

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De maneira independente, os autores e colaboradores do GEN Jurídico, renomados juristas e doutrinadores nacionais, se posicionam diante de questões relevantes do cotidiano e universo jurídico.

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