ARTIGOS
DICAS
PROCESSO CIVIL
As ações possessórias possuem natureza de direito pessoal, de acordo com parte da doutrina. Há, no entanto, quem sustente o caráter real, considerando que a posse, ainda que não esteja no rol do art. 1.225 do Código Civil, contém todas as características dos direitos dessa natureza, a exemplo da oponibilidade erga omnes. A partir da […]
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Competência para as Ações Possessórias
Elpídio Donizetti
26/11/2020
CIVIL
Artigo escrito por Alexandre Junqueira Gomide A recém-sancionada Lei 13.786/2018 trouxe substanciais alterações às Leis 4.591/1964 (Incorporação Imobiliária) e 6.766/1979 (Parcelamento do Solo Urbano). Tais preceitos, certamente, trarão impactos relevantes no mercado imobiliário brasileiro e, por isso, algumas reflexões merecem ser realizadas. Não obstante a lei trazer diversas alterações à Lei de Incorporações Imobiliárias (4.591/1964), […]
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Lei 13.786/2018 (Lei dos “Distratos”): Primeiras Impressões a Respeito da Extinção da Relação Contratual
Flávio Tartuce
21/01/2019
INFORMATIVO PANDECTAS - FUNDADO EM 1996
Editorial Não estou, aqui, tomando partido de nenhum dos lados das questões em debate. Acho que isso é o de somenos importância. Aliás, o plural foi usado de forma proposital: são muitas as questões em debate ou, preferindo, em confronto. O que está mais me impressionando é a perda de razoabilidade, de bom senso: há […]
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Informativo Pandectas – n. 821
Gladston Mamede
22/02/2016