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Conversão de Pacto Antenupcial em Contrato de Convivência
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por Flávio Tartuce
05.mar.2018
STJ trabalhou pela evolução do Direito Privado e pela segurança jurídica
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por Luis Felipe Salomão
17.jan.2018
A denominada “relicitação” e sua natureza jurídica
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por José dos Santos Carvalho Filho
30.out.2017
Responsabilidade subsidiária da administração nos contratos
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26.jun.2017
Informativo de Legislação Federal 16.10.2015
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por GEN Jurídico
16.out.2015