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Fala-se muito em princípio da capacidade contributiva, porém, pouco se fala em como aplicar esse princípio na prática. Procuraremos, em apertada síntese,  demonstrar neste artigo que esse princípio é de natureza objetiva e meramente programática. O princípio inserto na Constituição  A Constituição Federal de 1946 dispunha em seu art. 202 que: “os tributos terão caráter […]

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O princípio da capacidade contributiva na prática

O princípio da capacidade contributiva na prática

Kiyoshi Harada

Kiyoshi Harada

02/06/2020

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